Projeto levará capacitação profissional para jovens

Com o objetivo de oferecer uma melhor qualificação e capacitação profissional á Comunidade Santa Emília, localizada na Zona Norte de Natal, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou requerimento reivindicando a instalação de um Centro Profissionalizante, intitulado Casa Brasil.

Em sessão no plenário, o peemedebista ressaltou a importância do projeto, que deve ser levado a toda população que necessita de uma melhora infra-estrutura na área da educação.

Segundo Walter, “a juventude ociosa e desempregada clama por esta ação de governo que, com certeza, oportunizará melhores condições e colocações no mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente e seletivo, marcas de um mundo globalizado”.

Garibaldi cobra celeridade na votação de projetos no Senado

O senador Garibaldi Filho usou a tribuna do Senado hoje (6) para discursar criticando a demora na tramitação de matérias propostas por parlamentares. O senador lamentou que a situação esteja generalizada na Casa. “O que nós vemos são os projetos, muitas vezes, tendo uma tramitação a mais arrastada possível, a despeito de termos agora, nas Comissões, decisões terminativas sobre os projetos, sobre vários projetos”.

Para exemplificar, ele citou um projeto de sua autoria, o PLS 359, que propõe a regulamentação dos bingos no Brasil e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. “Essa proposição visa regulamentar uma realidade que, aparentemente, insistimos em ignorar, por inação, por omissão mesmo. Trata-se da situação dos bingos, disseminados por todo o País – de forma improvisada ou não – ao inteiro arrepio da lei, bingos que se alinham junto com outros jogos de azar e são caracterizados como ‘contravenções relativas à polícia de costumes’”, explicou.

E acrescentou, relativizando que na Câmara dos Deputados a situação é diferente: “O contraponto que eu quero fazer, nesta Casa, é que enquanto um projeto como esse – que, inclusive, surgiu de uma discussão numa CPI formada nesta Casa, que funcionou nesta Casa – tem essa destinação melancólica, sob o ponto de vista da tramitação parlamentar, outra propositura tramita na Câmara dos Deputados, tendo uma prioridade quase que absoluta”.

O senador leu o Jornal da Câmara na qual é informado que os deputados estão mais interessados em discutir o tema dos bingos que os senadores; e vão debater o assunto em uma comissão geral que contará com a participação de representantes do setor, do Executivo, do Judiciário e da área financeira. “Portanto, enquanto o Senado faz vista grossa e não toma providências para que um projeto como esse tramite, a Câmara confere essa prioridade, confere essa importância a um projeto semelhante”.


Defesa
Após a crítica à demora na tramitação de projetos, o senador aproveitou para defender a aprovação do PLS 359. Ele argumentou que a proibição dos bingos tem alimentado a clandestinidade e gera consequências negativas para a sociedade. “Os empregos tornam-se subempregos, não há tributos a recolher e o crime tende a buscar associação com tudo aquilo que não opera dentro dos parâmetros legais. É um quadro, portanto, verdadeiramente negativo que se tem com a ausência de regulação dos bingos no Brasil”, afirmou.

Garibaldi Filho disse que a legalização dos bingos pode trazer muitos benefícios: “a começar pela arrecadação por parte da Fazenda Pública de volume considerável de recursos, que deverão destinar-se a fundos e programas de natureza social”.

Na opinião do senador, o Estado desperdiça recursos humanos e materiais mantendo o bingo como contravenção. “O que se deve defender e assegurar, na regulamentação de jogos como o bingo, é um modelo eficiente de fiscalização, um modelo que não se deixe corromper e que possa atuar com vigor”.

E concluiu: “Como se pode perceber, esse é um projeto que contempla as diversas facetas e implicações da legalização do jogo do bingo no Brasil e que, sobretudo, afasta da marginalidade uma atividade que emprega, que empolga e que entretém milhões de brasileiros honestos e trabalhadores”.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que também é autor de projeto (PLS 343/04) que autoriza a exploração de cassinos em hotéis da região amazônica e do Pantanal. Mozarildo comentou que a proibição do funcionamento do jogo de bingo apenas alimenta a clandestinidade.

Projeto prevê correção do FGTS pela inflação

Está pronto para ser votado no Senado, sem apoio do governo, um projeto que aumenta a remuneração que os trabalhadores recebem sobre os recursos depositados nas contas do FGTS, correção esta que atualmente perde da inflação. Em vez de juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, que está zerada atualmente), a proposta institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador fixo e cria um rendimento adicional, correspondente a um percentual da Selic (taxa de juros básica da economia, hoje a 8,75% ao ano). O componente variável, pelo projeto, depende do tempo de existência da conta.

Portanto, quanto mais antiga a conta do FGTS, maior o rendimento. Até dois anos como cotista, a taxa de correção sugerida é de 15% da Selic real (descontada a inflação). Entre dois e cinco anos, de 20%. De cinco a dez, sobe para 30%, e acima de 10 anos, o variável corresponderia a 40% dos juros básicos reais.

Pelas regras atuais, um trabalhador cuja conta do FGTS tem dois anos e dispõe de saldo de R$1.000 recebe por ano apenas R$30. Com a mudança, este mesmo trabalhador passaria a ter direito a uma remuneração de R$51,38, considerando uma Selic de 8,75% e INPC de 4,5%. Ou seja, um ganho de 71,27%.

Caso os juros subam para 11,25%, conforme prevê o mercado, o ganho seria de R$61,50, o dobro da correção creditada hoje. Neste mesmo cenário, o trabalhador com dez anos de conta no Fundo, teria um rendimento de R$72,13, contra os R$30 atuais - alta de mais de 140% na correção.

Jucá: habitação popular ameaçada
De autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto relatado por Garibaldi Alves (PMDB-RN) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) só não foi votado ontem em caráter terminativo (segue direto para a Câmara dos Deputados) por falta de quórum. A oposição promete colocá-lo em votação na próxima terça-feira.

A proposta não prevê retroatividade na correção das contas do FGTS. Ou seja, os novos critérios de remuneração somente passariam a valer depois da eventual aprovação do projeto pelo Congresso.

Por outro lado, haveria impacto imediato para o mutuário, com aumento nas prestações da casa própria. No lugar da TR, o tomador teria que pagar o INPC de correção, além dos juros fixos previstos no contrato. Esse é um dos problemas do projeto, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Moreira Franco.

Ele destacou que o FGTS faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, por isso, não é possível mexer somente numa ponta. A área do banco responsável pelo Fundo ainda vai analisar os impactos da medida. Segundo integrantes da CAE, até agora não houve oposição da instituição ao projeto.

Moreira Franco reconhece, no entanto, que a remuneração dos cotistas do FGTS não é adequada: "A remuneração dos trabalhadores é um desafio. Não só deste governo, mas do próximo. Não adianta o FGTS ter um desempenho ótimo se não conseguimos remunerar adequadamente a conta dos trabalhadores"

O governo justifica ainda que o FGTS tem função social. Por outro lado, a oposição argumenta que não cabe à classe trabalhadora arcar sozinha com os subsídios concedidos pelo governo nas áreas de habitação, como ocorre no programa Minha Casa Minha Vida, com dinheiro do Fundo. Dependendo da faixa de renda, o beneficiário tem um desconto de até R$23 mil no valor do imóvel.

"Não questionamos a finalidade do FGTS em servir de funding (fonte de recursos) para habitação e saneamento. Mas os subsídios têm que ser arcados pela União, via Orçamento e não pelos assalariados", afirmou Garibaldi Alves.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que não tem dinheiro sobrando no Orçamento para substituir o aporte do Fundo, ainda que parcialmente, alertando ainda que a proposta pode inviabilizar a construção de casas populares. Ele afirmou que a tendência é que membros da base aliada na CAE peçam vista do projeto.

"Se você for remunerar pela Selic, vai acabar todo o investimento em habitação popular do país. Se a intenção for esta, o projeto terá cumprido seu objetivo. Espero que não passe", afirmou o líder do governo no Senado.

Garibaldi: caderneta poderá ter alteração
Embora Jucá tenha garantido que a falta de quórum ontem não foi uma manobra para protelar a votação do projeto, dos sete integrantes do PMDB na CAE, somente três compareceram. Também não houve participação dos representantes do PDT e PTB, que igualmente compõem a base aliada do governo e que teriam dificuldades de votar contra a proposta devido ao histórico dos partidos. Dos dez Senadores do PSDB e do DEM na comissão, oito marcaram presença.

Segundo o relator Garibaldi, além de aumentar a remuneração dos trabalhadores, se aprovada, a proposta poderá orientar uma futura alteração nos rendimentos da caderneta de poupança, que também tem juros fixos de 6% ao ano. Essa é uma medida obrigatória num cenário de queda nas taxas de juros, como aponta o longo prazo.

Em 2009, houve uma tentativa neste sentido, mas o projeto acabou engavetado pelo Executivo, diante dos impactos negativos em ano eleitoral. A proposta mantinha a rentabilidade para poupadores abaixo de R$50 mil e tributava valores acima deste teto. O texto tornava complexa a aplicação na caderneta.


Fonte: O Globo

Garibaldi Filho será homenageado em abril

otivados pela reportagem publicada domingo recente na Tribuna do Norte (veja aqui), os amigos do senador Garibaldi Filho resolveram promover uma homenagem para o político que está completando 40 anos de vida política. O eveto será realizado dia 16 de abril, no Centro de Convenções de Natal e deverá contr com a participação do PMDB Nacional, deputado federal Michel Temer.

A homenagem será semelhante à feijoada que ocorreu ano passado, quando so amigos do senador o homenagearam pela passagem como presidente do Congresso Nacional. As senhas podem ser obtidas na sede do PMDB ou no Portugal Center, sala 123.

Vereador Tiago Braga se Reuni Com Edson Carvalho para levar encontro da JPMDB a Região Centro-Oeste

Na tarde de hoje por volta das 15:00, estiveram reunidos no Gabinete do Deputado Walter Alves, o Presidente da JPMDB/RN, Edson Carvalho e o Vice-presidente da JPMDB/RN Vereador Tiago Braga. A pauta da Reunião foi levar para região centro-oeste potiguar, o encontro da JPMDB, cujo intuito maior e Revitalizar todas as JPMDB do RN e formar novos núcleos. O encontro será realizado no mês de Maio, Provávelmente entra a primeira ou segunda semana de Maio, com data a Definir..

Projeto Ficha Limpa pode ser votado pela Câmara já na quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na quarta-feira (7) o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. Os deputados vão analisar o substitutivo do deputado Índio da Costa (DEM/RJ), que estabelece a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condenação em primeira instância, mas o relator alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas, já que as condenações poderiam partir de um juiz comum.

Ao marcar a data da votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu aos líderes partidários a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo Temer, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho.

A proposta Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A proposta deverá ser analisada em sessão extraordinária, pois a pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias. No entanto, a proposta não terá vigência na eleição deste ano.

Figuras Históricas do PMDB

Mineiro de São João Del Rei, Tancredo Neves diplomou-se advogado e iniciou sua carreira política em 1933. Foi deputado federal em 1950 e 53, e com o apoio de Juscelino Kubitschek, foi ministro da Justiça. Exerceu também os cargos de Primeiro-Ministro no governo de João Goulart e de governador do Estado de Minas Gerais em 1982. Se elegeu Presidente da República com o apoio de Ulysses Guimarãe, sendo o primeiro Presidente civil em mais de 20 anos.

Político e estadista brasileiro (São João del Rei MG, 4-III-1910 - São Paulo SP, 21-IV-1985), eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral a 15-I-1985. Embora privado da consagração pelo sufrágio direto, Tancredo de Almeida Neves foi, sem sombra de dúvida, o político brasileiro que reuniu em torno de si o maior potencial de esperança quando se preparava para assumir a presidência da República. A doença que o fez internar-se para uma cirurgia de urgência na véspera do dia fixado para sua posse - 15 - III - 1985 - culminou numa dolorosa agonia, durante a qual a solidariedade, a confiança e o carinho do povo se manifestaram em uníssono.
Foi o quinto de doze filhos de Francisco de Paula Neves e Antonina de Almeida Neves. Estudou no colégio franciscano de sua cidade natal e formou-se em direito em Belo Horizonte, em 1932, retornando a São João del Rei para montar ali o seu escritório de advocacia. Em 1935 foi eleito vereador de sua cidade, com a maior votação, e escolhido presidente da Câmara Municipal; mas voltou à advocacia com a implantação do Estado Novo, em 1937. Casou-se em 1938 com Risoleta Guimarães Tolentino.
Na campanha presidencial de 1945, passou a formar com o Partido Social Democrático, e em 1947, elegeu-se deputado estadual, sendo relator da comissão que elaborou o anteprojeto da nova constituição do Estado. Deputado federal em 1950, liderou a bancada do PSD-MG. Seria sempre mencionado como tipo perfeito do pessedista mineiro - político hábil e conciliador, sempre flexível na negociação, mas firme no tocante a seus princípios. Em 1953, num período de grande agitação, que se agravou com o atentado da rua Tonelero, Getúlio Vargas nomeou-o ministro da Justiça; com o suicídio de Vargas, Tancredo voltou à sua cadeira na Câmara, onde foi um dos principais articuladores da candidatura Juscelino Kubitschek à presidência.
Candidato do PSD ao governo de Minas Gerais em 1960, foi derrotado por Magalhães Pinto, da UDN, por 80.000 votos. A renúncia de Jânio Quadros e a posse de João Goulart na presidência da República levaram-no ao cargo de primeiro-ministro, que exerceu de setembro de 1961 a junho de 1962. Em outubro desse ano reelegeu-se para a Câmara dos Deputados, onde foi líder da maioria. Após o golpe de 1964, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mantendo sempre atitude de oposição ao regime. Pelo MDB foi reeleito deputado federal em 1966. Em 1970 e 1974; em 1978 elegeu-se senador. Presidente do Partido Popular em 1980, quando foram proibidas as coligações partidárias levou o PP a integrar-se com o PMDB, do qual foi eleito vice-presidente.
Candidato ao governo de Minas Gerais em 1982, derrotou seu opositor do PDS e assumiu o governo em março de 1983. No dia 15-VIII-1984 renunciou ao mandato para candidatar-se à presidência da República pela Aliança Democrática. Vitorioso no Colégio Eleitoral, realizou, como presidente eleito, uma bem sucedida viagem para contatos no mais alto nível por vários países da Europa ocidental, Vaticano, EUA, México e Argentina. Faleceu no Hospital das Clínicas de São Paulo e foi enterrado em São João del Rei.