Walter reivindica Casa Brasil para Apodi

Com o objetivo de qualificar e capacitar o jovem do estado do RN, o deputado Walter Alves reivindica, constantemente, a instalação do Centro Profissionalizante Casa Brasil em cidades-pólo do estado.

Desta vez, o peemedebista sugeriu a construção do Centro no município de Apodi. Para Walter, “a juventude ociosa e desempregada clama por esta ação de governo que, com certeza, oportunizará melhores condições e colocações no mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente e seletivo, marcas de um mundo globalizado”.

DEPUTADO WALTER ALVES PARTICIPA DA PROCISSAO DE PADROEIRA DE SANTA CRUZ

"Quem tiver a ficha limpa e as certidões de trabalho pelo RN que as exiba", afirma Garibaldi

O senador Garibaldi Filho (PMDB) foi entrevistado hoje pelo jornalista Rosbon Pires dentro do programa Grande Jornal da Rural, transmitido pela Rádio Rural de Caico, das 7h30 às 9h.

Entre os principais trechos, o senador declarou-se favorável ao projeto Ficha Limpa que tramita no Congresso e favorável também a que as definições
impedindo a candidatura de 'fichas sujas' sejam válidas já para 2010. "Sou amplamente favorável ao projeto. O meu desejo é o de que o projeto seja votado e seja colocado em prática ainda para as eleições deste ano".

O senador avaliou que na eleição que se aproxima, além da ficha limpa, será importante que o candidato apresente as certidões de trabalho pelo Rio Grande do Norte. "Quem tiver a ficha limpa e as certidões de trabalho pelo RN que as exiba", afirmou.

Garibaldi Filho também explicou que adiou a licença que estava marcada para 8 de junho. Agora, o senador só deverá se licenciar após as votações de projetos importantes que estão tramitando no Congresso, como o 'Ficha Limpa'; o que prevê o aumento para os aposentados; e parte dos projetos referentes ao Pré-sal.

A íntegra da entrevista pode ser obtida aqui. As principais declarações de Garibaldi Filho também estão registradas em seu twitter, onde a conversa foi transcrita simultaneamente. Há ainda informações no Blog de Robson Pires.

PMDB confirma Temer para ser vice de Dilma na chapa à Presidência

O presidente nacional do PMDB e deputado federal, Michel Temer (SP), teve seu nome confirmado, por unanimidade, para ser o indicado do partido para compor a chapa da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) como vice. O anúncio foi feito após reunião da executiva do partido na manhã desta terça-feira (18).
Análise: aliança entre PT e PMDB é histórica, diz Fernando Rodrigues

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* Mais vídeos sobre as Eleições de 2010

“Nós aprovamos por unanimidade a indicação do presidente Michel Temer para compor a chapa de Dilma Rousseff como vice”, afirmou Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo do Senado. A decisão será referendada por todos na convenção nacional do partido, marcada para 12 de junho.

Já Temer disse estar orgulhoso pela indicação, mas adotou o discurso da cautela. "Fico orgulhoso do partido. É claro que eu fico muito entusiasmado com essa hipótese [de ser vice]. Mais do que entusiasmado, mas com muita cautela. Vamos unir o PMDB para o levar a uma campanha naturalmente vitoriosa", disse o deputado.

Questionado se o seu comportamento como vice-presidente se assemelharia mais ao de Marco Maciel (DEM-PE), que aparecia pouco e quase não opinava publicamente sobre as ações do governo de Fernando Henrique Cardoso, ou ao de José Alencar (PRB-MG), que frequentemente comenta a política financeira do governo Lula, Temer prometeu discrição extrema.

"Serei vice nos limites da Constituição. Quando ocupo um cargo, cumpro a tarefa Constitucional. Serei extramemente discreto, como convém a um vice", afirmou o peemedebista.

Na reunião de hoje também ficaram definidas que as convenções estaduais deverão ser realizadas de 15 a 30 de junho. “Onde há ainda algumas dúvidas teremos de hoje até o dia 12 de junho, ‘uma eternidade’, para tentar solucionar essa questão. Tenho a impressão de que não haverá problemas em relação a esses estados”, disse Temer.

RN gera mais de 2 mil empregos

O Rio Grande do Norte fechou o primeiro quadrimestre do ano com 2.068 novos empregos gerados com carteira assinada, alcançando o melhor desempenho para o período, desde o ano 2000, e a reversão do cenário de desaceleração em que se encontrava no ano passado, quando, nesse mesmo período, havia demitido mais de 13 mil trabalhadores. Embalados pelo crescimento da economia e pelo aumento dos ritmos de produção e de vendas, setores como comércio e serviços estão contratando mais, porém, a principal locomotiva do reaquecimento tem sido mesmo a construção civil, recordista na geração de novos empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.

A intensificação de obras públicas em ano eleitoral, os programas habitacionais atualmente em curso e o aquecimento do setor imobiliário privado, que, depois da crise, passou a oferecer linhas de crédito mais baratas e prazos mais elásticos para o consumidor pagar, estão levando o setor a produzir mais e a acelerar a busca por mão-de-obra. Os dados do Caged mostram que o setor foi o que mais gerou empregos com carteira assinada no estado, de janeiro a abril, com um saldo de 3.249 novas vagas. Para se ter ideia do momento de efervescência que vive, nesse mesmo período, em 2009, o número de demissões superava em 2.304 o de contratações.

“No ano passado estávamos no auge da crise. Este ano o cenário é outro. A tendência é só de crescimento pelos próximos quatro anos”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado, Sílvio Bezerra. “O Programa de Aceleração do Crescimento está funcionando, os investimentos do governo estão sendo mantidos e a economia está crescendo. Como o setor o é pautado na questão da infraestrutura, acaba aproveitando os bons ventos”, completa o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Rio Grande do Norte, Melquisedec Moreira. Os números do mercado de trabalho mostram que não está havendo arrefecimento da atividade econômica este ano, diz ele. “O Brasil deverá crescer mais de 6% em 2010 e isso faz com que as atividades produtivas se expandam e gerem mais emprego. Os dados do Caged são um bom indicador do que está ocorrendo na economia. E o segundo semestre deverá ser melhor ainda”, analisa. Ele pondera, no entanto, que a tendência de crescimento vai depender da taxa de juros e dos investimentos do governo. “Possíveis aumentos da taxa e corte nos gastos públicos podem atrapalhar essa tendência”.

Outras razões ajudam a explicar o aquecimento do mercado de trabalho, garante a diretora adjunta do curso de Administração e professora de Gestão de Pessoas, da Universidade Potiguar (UnP), Isabella Mendonça. “Hoje, as pessoas estão com uma visão melhor de mercado. Procuram qualificação nas áreas que estão mais aquecidas, fazem pesquisa para saber onde está a demanda e acabam encontrando vaga com mais facilidade”, pontua.

Ela estima que a demanda se manterá aquecida para áreas como construção civil e comércio. O comércio, aliás, fechou o quadrimestre com saldo positivo, mas, em abril, fechou 522 postos de trabalho. Uma das razões foram os cortes comuns ao período pós-Páscoa, segundo o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz. No Brasil, em 4 meses, a geração de empregos alcançou o patamar registrado em todo o ano passado. Foram 305.068 novos postos de trabalho gerados.

CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB

O PMDB realiza, no dia 12 de junho de 2010, sua Convenção Nacional.


Mais informações em breve.

Empresas podem ser obrigadas a conceder bolsa a dependente de trabalhador

Empresas com mais de 100 empregados podem ser obrigadas a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional, correspondentes a um salário mínimo, a dependentes legais de seus trabalhadores. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de um prolongado debate sobre o impacto na medida no chamado "custo Brasil".

A concessão, a se iniciar pelos que ganham menos na empresa, deverá ser feita uma vez ao ano e na proporção de uma bolsa para cada grupo de 100 empregados, conforme o PLS 514/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

A CAE aprovou emenda do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), prevendo a possibilidade de a empresa deduzir do montante das contribuições para o PIS/Pasep até 50% dos valores efetivamente gastos no fornecimento das bolsas de estudo.

Impacto

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) considerou o projeto justo, mas alertou para o impacto da medida em empresas de menor porte econômico e no aumento do chamado "custo Brasil".

Atendendo a sugestão de Cavalcanti, o relator e o autor do projeto concordaram com uma mudança - a fixação do valor da bolsa em um salário mínimo, e não mais conforme o piso salarial da categoria do trabalhador beneficiado, como era previsto originalmente no projeto.

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) aplaudiu o entendimento entre os senadores e disse que as mudanças aperfeiçoam a proposta, que agora será examinada, terminativamente, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte: Agência Senado

Projeto habitacional deverá atender a São Bento do Trairi

Preocupado com a qualidade de assistência habitacional dada a população do município de São Bento do Trairi, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) reivindicou, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento, CEHAB, a construção de 100 “Casas Populares” no município.

Para Walter, “é medida governamental da maior importância, até mesmo pela necessidade de se oferecer um ‘teto’ para população carente, resta mais que justificada tal proposição, já que aqui se cuida de matéria indispensável à dignidade humana, que é a garantia a ter uma casa, um lugar para que se possa viver e criar com honestidade sua família”.

Ponte de Igapó necessita de recuperação

A ponte de Igapó, principal elo entre a região central e a Zona Norte de Natal foi construída entre os anos de 50 e 60, e desde então, vem recebendo poucos reparos em sua estrutura.

Esta ponte com aproximadamente 900 metros de extensão, e há mais de 20 anos, não tem qualquer tipo de manutenção em sua estrutura física e necessita urgentemente de vários reparos técnicos, recapeamento asfáltico em toda sua dimensão, uma nova cobertura interna e externa em suas colunas e toda parte inferior, já que os ferros “enferrujados” estão expostos.

Devido ao problema, Walter Alves reivindicou, através do DER, a recuperação e sinalização da estrada. Para o peemedebista, “o que ora se apresenta e se pauta é dado pela necessidade de se oferecer uma melhor infra-estrutura de transportes para o Rio Grande do Norte como um todo, que experimenta um momento difícil quanto as suas principais vias de acesso e ligação, como é o caso da antiga ‘Ponte de Igapó’.

Comissão aprova criação do Fundo de Fomento ao Esporte

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira (5) a criação do Fundo de Fomento ao Esporte. O fundo está previsto no Projeto de Lei 3616/08 e destina-se a financiar projetos que promovam a prática esportiva entre a população brasileira, preferencialmente os que atendam jovens e crianças em situação de risco.

O fundo também poderá financiar modalidades esportivas que conseguirem angariar números expressivos de praticantes, independentemente de serem olímpicas.

“O mérito desportivo do projeto é incontestável, na medida em que propõe novas fontes de recursos para o desenvolvimento do desporto na promoção da saúde, na prática de lazer e na socialização e integração entre as pessoas”, afirma o relator, deputado Lupércio Ramos (AM).

Segundo o projeto, o fundo de fomento será gerido pelo Ministério do Esporte e será composto por 2% da arrecadação dos impostos federais incidentes sobre as atividades de produção e comercialização do fumo e de bebidas alcoólicas, além de doações e dotações orçamentárias.

A comissão aprovou emenda do relator que proíbe a utilização de recursos do fundo para pagamento de remunerações de atletas profissionais e outras despesas de associações desportivas.

Tramitação - O PL 3616/08 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Temporão convoca população a aderir à campanha de vacinação

Rio de Janeiro - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, convocou hoje (7) as famílias a aderirem ao Dia D de vacinação contra a influenza A (H1N1) e gripe comum para idosos neste sábado (8). A ideia, segundo ele, é que as pessoas aproveitem a 12ª edição da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso Contra a Gripe Comum para tomarem a vacina da influenza A (H1N1) – gripe suína, diante da constatação de que apenas 10 dos 27 estados da federação atingiram a meta de vacinar 80% de cada grupo.

A campanha de vacinação contra a nova gripe, que terminaria neste sábado (8) para doentes crônicos, crianças de seis meses a dois anos, gestantes e jovens de 20 a 29 anos, foi prorrogada até o dia 21 de maio nos estados que não conseguiram atingir a meta.

Temporão atribuiu a baixa adesão às dúvidas e desconfianças geradas sobre a eficácia da vacina, mas se mostrou otimista de que o Dia D, neste sábado, vai atrair milhares de pessoas aos postos, que funcionarão das 8h às 17h.

O Rio de Janeiro foi um dos estados com índices mais baixos de vacinação entre gestantes e jovens de 20 a 29 anos de idade.

“No Rio de Janeiro tivemos aquela tragédia das chuvas, que atrapalhou muito. Tivemos também duas semanas com feriados prolongados. Teve uma semana que tivemos quatro dias sem atividades e isso evidentemente comprometeu. Mas o estado e o município estão mobilizados e nós vamos prorrogar a vacinação no Rio de Janeiro e também em outros estados que tiveram problemas semelhantes ou de outra natureza, para atingir a meta que nós queremos, que é proteger a população brasileira contra esta nova doença”, enfatizou.

A partir da próxima segunda-feira (10), a vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína estará disponível para adultos de 30 a 39 anos. A expectativa do ministério é vacinar 30 milhões de pessoas nessa faixa etária.

Temporão informou que até agora foram aplicadas no país 47,5 milhões de doses contra a nova gripe, o que representa mais de 15% das doses da vacina aplicadas em todo o mundo. “Vamos dar uma acelerada e no final destes dois meses e meio de campanha chegaremos a 90 milhões de brasileiros vacinados, deixando o Brasil como o país com a maior cobertura contra este vírus”, reiterou o ministro.

Ele lembrou que a escolha dos grupos a serem vacinados (trabalhadores da área de saúde, gestantes, doentes crônicos e indígenas aldeados) foi uma determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e que o acréscimo das crianças de seis meses a dois anos e de jovens de 20 a 39 anos foi feito no Brasil com base nos altos índices de registro da doença nestes grupos.

Este ano, o Ministério da Saúde registrou 50 mortes pela influenza A (H1N1) – gripe suína e 361 internações. Um em cada cinco doentes eram mulheres grávidas.

A campanha de vacinação do idoso contra a gripe comum lançada hoje (7) segue até o dia 21 de maio nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Nas regiões Norte e Sul, a campanha começou no dia 24 de abril e termina neste fim de semana.

Segundo o Ministério da Saúde, a divisão do calendário ocorreu devido a um atraso na entrega das vacinas pelo Instituto Butantan.

AGENDA DO PRESIDENTE DA JPMDB SANTA CRUZ/RN

SÁBADO DIA 08/05/2010,ÁS 11:30h, RECEBE A VISITA DA ATLETA QUE REPRESENTARA O BRASIL NO CAMPEONATO SUL-AMERICANO, NA VENEZUELA.
SÁBADO DIA 08/05/2010, ÁS 14:00H, VISITA A INSTITUIÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS CARENTES
SÁBADO DIA 08/05/2010, ÁS 15:30H, PARTICIPA DA POSSE DO GREMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS DIAS RIBEIRO.
DOMINGO Á PARTIR DAS 8:00H, VISITA A ZONA RURAL, CAIÇARINHA.

1° congresso da Juventude do PMDB do Rio Grande do Norte

Conforme deliberação em reunião do diretório estadual da JPMDB/RN, realizada no dia 06 de março em Natal, o 1º Congresso Estadual da Juventude do PMDB no RN, será realizado em Natal, no dia 28 de maio de 2010. Posteriormente, informaremos a programação deste importante evento.

Garibaldi lê editorial do ' Estadão' e defende projetos em benefício para trabalhadores domésticos

.Sob o título "A generosidade do Senado", o jornal O Estado de S. Paulo publicou, em sua edição desta segunda-feira (3), editorial em que afirma que a proximidade da eleição apressou a votação de matérias em favor dos empregados domésticos. Ao levar o assunto para o Plenário, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) registrou que o fundamental é que os projetos salvaguardam e protegem a categoria.

"Estamos aqui para apresentar projetos em favor do bem público, do bem estar da população. Mas isso não exclui o desejo que temos de sermos reconhecidos, independente da época que for. A verdade é que é difícil para um senador ou deputado aprovar qualquer projeto. Temos que superar toda conjunção de esforços que conspiram contra nós, a começar pela interferência do Executivo. Por isso me rebelei, quando presidente do Congresso, contra as medidas provisórias", lembrou Garibaldi.

No Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, 27 de abril - quando o Senado sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticas legais em 2010", promovida pelo Instituto Doméstica Legal (IDL) - a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o último de seis projetos que beneficiam a categoria. O PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), aprovado no dia 27, permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado doméstico.

Dos outros cinco projetos que beneficiam os empregados domésticos, três são da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O PLS 159/09 prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico. Já o PLS 161/09 reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores. O terceiro, o PLS 160/09, regulamenta a profissão de diarista. O ex-senador Rodolpho Tourinho é autor do PLS 175/06, que dispensa o empregador doméstico do pagamento da multa por rescisão de contrato de trabalhador inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O senador Garibaldi Filho é autor do PLS 447/09, que concede anistia das contribuições devidas pelo empregador doméstico e não recolhidas à Seguridade Social, desde que formalizada a situação do empregado e quitados os débitos relativos aos 12 meses anteriores. O próprio jornal O Estado de S. Paulo reconhece a importância das matérias aprovadas pelo Senado, e remetidas para deliberação da Câmara.

Liberdade de Imprensa
Em aparte, o senador José Sarney (PMDB-AP) elogiou o pronunciamento de Garibaldi e homenageou os taquígrafos pelo transcurso do seu dia. Da mesma forma ele registrou que nessa segunda-feira também se comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

"Durante toda a minha vida, quer nesta tribuna, nos 50 anos que aqui passei, quer também na Presidência da República, venho defendendo a liberdade de imprensa. No meu discurso de despedida como presidente, eu dizia que até os excessos que a imprensa comete, o tempo se encarrega de corrigir. Minha congratulação a todos que fazem a imprensa falada e escrita, e à mídia, de uma maneira geral, porque hoje o conceito de imprensa é muito mais abrangente", declarou José Sarney.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova reajuste de 7,72% para aposentadorias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP será agora votada pelo Senado Federal.

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência - reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

A emenda de Coruja tinha sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria com que o debate se prolongasse desnecessariamente. "É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores", disse o deputado.

Acordo para 7,72%

Paulo Pereira da Silva lembrou que o acordo feito com os aposentados e com o Senado é para o percentual aprovado pela Câmara, e não um outro maior. "Algo além disso é demagogia. Eu tenho certeza de que os aposentados receberão esse percentual", afirmou.

As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.

Reajuste escalonado

O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será escalonado de acordo com a data.

Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

Veto

Inicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem também no Senado o presidente Lula vetará o índice. Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%. "Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados. Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011", disse o relator.

Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa também o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

Reajuste maior ainda

Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.

Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo. "Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência", disse.
Fonte: Agência Câmara

Walter é entrevistado em programa do portal Nominuto.com

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) foi o entrevistado do programa Diógenes Dantas Nominuto, desta terça-feira (4), programa de televisão do portal de notícias Nominuto.com.

A conversa girou em torno de política, já que estamos em ano eleitoral. Walter comentou que na reunião do PMDB, com a participação do senador Garibaldi Filho e do deputado federal Henrique Eduardo Alves, o último ressaltou que a prioridade maior do partido é eleger Garibaldi Filho para o senado.

Ao ser questionado sobre a atual gestão, o peemedebista falou sobre as questões do orçamento, principalmente sobre a baixa capacidade de pagamento e o chamado custeio ruim que impede que o Governo reserve recursos para setores como educação e saúde.

Diógenes Dantas Nominuto entrevista Walter Alves

O deputado estadual Walter Alves, do PMDB, estará no programa Diógenes Dantas Nominuto desta terça-feira (4).

Peemedebista, o parlamentar faz parte do "lado" do partido que segue o senador Garibaldi Filho na intenção de apoiar a candidatura da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), em vez de seguir com o candidato da base governista, Iberê Ferreira, como defende o presidente estadual do PMDB, o deputado federal Henrique Alves.

Eleições 2010 e os projetos que vem defendendo na Assembleia Legislativa, estão entre os temas em pauta na entrevista que vai ao ar às 13h, na TV Nominuto, canal 27 analógico e 127 digital da Cabo Telecom.

1° congresso da Juventude do PMDB do Rio Grande do Norte

Conforme deliberação em reunião do diretório estadual da JPMDB/RN, realizada no dia 06 de março em Natal, o 1º Congresso Estadual da Juventude do PMDB no RN, será realizado em Natal, no dia 28 de maio de 2010. Posteriormente, informaremos a programação deste importante evento.

Garibaldi destaca fórum empresarial sobre os desafios para o Brasil, na Bahia

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) destacou a realização de fórum empresarial entre os dias 15 e 17 de abril sobre os desafios para o Brasil, promovido pelo empresário João Dória Jr. no Hotel Transamérica, em Comandatuba (BA). O evento contou com diversos políticos, entre as quais o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, os pré-candidatos ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), além de diversos senadores e deputados.

"Henrique Meirelles foi enfático e disse que o Brasil estava caminhando para o crescimento 6% do PIB. O que isso representava após a crise, um cenário que muito pouca gente acreditou que o Brasil pudesse desfrutar", salientou.

O senador não esqueceu, porém, de fazer a ressalva de que o país terá agora de passar por um aperto em sua política monetária, com a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), nesta terça (27) e quarta-feira (28), que sinaliza para aumento na taxa básica de juros, a Selic.

Garibaldi Alves mencionou ainda a palestra do empresário Jorge Gerdau, a quem se referiu como "muito admirado por sua liderança junto às classes produtoras".Segundo o senador, Gerdau manifestou preocupação sobre a necessidade de racionalização dos setores público e privado. Isso vem sendo feito, disse Garibaldi, pelo governo de Minas Gerais, em parceria com instituto criado por Gerdau, oferecendo novas perspectivas ao setor privado.

O senador referiu-se ainda à fala do ministro dos Esportes Orlando Silva, que enfatizou a importância de as cidades-sedes dos jogos da Copa de 2014 cumprirem os prazos acordados para as obras a serem realizadas.

Eleições
Garibaldi Alves ainda saudou o ex-senador e atual pré-candidato ao governo de Rondônia, Expedito Júnior, que teve mandato cassado pela Justiça eleitoral no ano passado, e se visitava o Plenário. Por fim, manifestou otimismo sobre o "alto nível" da campanha à Presidência da República.
Fonte: Agência Senado

Garibaldi Filho é homenageado pelo Instituto Doméstica Legal

O senador Garibaldi Filho recebeu hoje À tarde, em Brasília, o diploma "Senador Amigo dos Empregados e Empregadores Domésticos". A homenagem foi prestada porque o senador é autor do PLS 447/2009, que 'concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico'.

O diploma também reconhece o trabalho de Garibaldi Filho como relator do PLS 159/2009, que 'altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico'.

A homenagem foi durante o lançamento da campanha "5 milhões de Domésticas Legais em 2010", promovida pelo Instituto Doméstica Legal, que ocorreu hoje à tarde no Senado Federal.

Ouvinte e Walter comentam projetos de cunho ecológico

No programa de rádio “Conversando com Walter Alves”, o peemedebista respondeu e-mail de Margarida, aluna da Universidade Federal, que perguntou qual projeto de cunho ecológico Walter já apresentou na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, Walter citou o projeto que sugere a utilização de material de expediente confeccionado em material reciclado. “Este projeto está em vigor em vários estados. E não aumentaria o custeio do Governo, já que só seria utilizado quando o material reciclado fosse ofertado nas mesmas condições de preço, prazo de entrega em relação ao material convencional”.

Outro projeto apresentado pelo parlamentar que estabelece normas para o descarte adequado de produtos e equipamentos de informática no RN. “O que acontece hoje é que esse material é descartado de forma inadequada, levando anos para se decompor, prejudicando o meio ambiente, causando desequilíbrio ambiental”.

O projeto sugere então que as empresas montadoras e distribuidoras que comercializam os equipamentos serão responsáveis pela captação dos produtos e equipamentos e pela divulgação do programa. Tudo isso será coordenado pelos órgãos competentes do Governo.

Os materiais captados poderão ser reaproveitados. “Os matérias que estiverem em bom estado poderão ser usados e montados em equipamentos que podem ajudar na educação, por exemplo”.

Finalizando, Walter comentou sua atuação na AL durante a semana. “Protocolamos requerimento pedindo a construção de uma Escola de Ensino Médio, no bairro Planalto. Para São José de Mipibu requeremos a perfuração de um poço tubular com caixa d’água elevada para as residências e áreas agricultáveis da comunidade Jardins dos Ipês. Outro requerimento sugere que seja encaminhada uma ‘Moção de Congratulações’ ao Conselho Regional de Contabilidade do RN pelo Dia do Contabilista comemorado no dia 25 de abril”.

Ainda no programa, o deputado lembrou-se de sua visita a Eloy de Souza e Bodó. “Estarei nos dois municípios no sábado”.

Temer defende acordo para reajuste de 7% das aposentadorias

O presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu um acordo para aprovação do reajuste de 7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, previsto no relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475/09.

O relator e líder do governo aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%. A votação da matéria foi marcada para a próxima terça-feira (4).

“O acordo está girando em torno da hipótese de 7%. Eu sei que há os que querem 7,7%, mas o importante é que votemos algo que prestigie os aposentados, mas que não possa eventualmente ser vetado pela Presidência da República”, disse Temer.

Ficha Limpa
Além da MP 475/09, o presidente acredita que o Plenário conseguirá votar na terça-feira (4) o requerimento de urgência do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que impede a candidatura de pessoas condenadas na Justiça. "Eu quero votar a urgência e, se possível, o mérito na terça. Se não for possível, pelo menos na quarta da semana que vem", disse.

Projeto “Internet de Todos” - Santa Cruz

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Gabinete do Deputado WALTER ALVES


Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Venho, por meio deste, nos termos regimentais, solicitar à Presidência da Mesa Diretora, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Doutor Iberê Ferreira de Souza e ao Ilmo. Senhor Secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado, reivindicação para que seja operacionalizado o Projeto “Internet de Todos” no município de Santa Cruz.

JUSTIFICATIVA

O pleito se justifica pela necessidade de implantação do Projeto “Internet de Todos” no município de Santa Cruz, cidade cujo crescimento populacional é inegável. Progressista, hoje não pode prescindir desta benfeitoria que visa levar o acesso à internet para todo o povo sem distinção. Antes de tudo, é Direito à Informação, assim como reza a Constituição Federal de 1988.

O atendimento de tal reivindicação é medida fundamental para comunidade de Santa Cruz, que se verá valorizada com a disponibilidade do acesso à Internet, medida que é indispensável para toda uma região, permeada de núcleos residenciais, comerciais e industriais. Ademais, é um programa governamental que merece expansão para todos os municípios indistintamente.

Sem mais, é pleito urgente que merece total acolhida por parte desta casa, e, incisiva providência por parte dos agentes políticos responsáveis, aos quais se destina o presente requerimento.

Fica assim justificada a presente propositura.

Sala das Sessões do Palácio “José Augusto”, em Natal, 15 de abril de 2010.


Walter Alves
Deputado Estadual