A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira (5) a criação do Fundo de Fomento ao Esporte. O fundo está previsto no Projeto de Lei 3616/08 e destina-se a financiar projetos que promovam a prática esportiva entre a população brasileira, preferencialmente os que atendam jovens e crianças em situação de risco.
O fundo também poderá financiar modalidades esportivas que conseguirem angariar números expressivos de praticantes, independentemente de serem olímpicas.
“O mérito desportivo do projeto é incontestável, na medida em que propõe novas fontes de recursos para o desenvolvimento do desporto na promoção da saúde, na prática de lazer e na socialização e integração entre as pessoas”, afirma o relator, deputado Lupércio Ramos (AM).
Segundo o projeto, o fundo de fomento será gerido pelo Ministério do Esporte e será composto por 2% da arrecadação dos impostos federais incidentes sobre as atividades de produção e comercialização do fumo e de bebidas alcoólicas, além de doações e dotações orçamentárias.
A comissão aprovou emenda do relator que proíbe a utilização de recursos do fundo para pagamento de remunerações de atletas profissionais e outras despesas de associações desportivas.
Tramitação - O PL 3616/08 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário