.Sob o título "A generosidade do Senado", o jornal O Estado de S. Paulo publicou, em sua edição desta segunda-feira (3), editorial em que afirma que a proximidade da eleição apressou a votação de matérias em favor dos empregados domésticos. Ao levar o assunto para o Plenário, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) registrou que o fundamental é que os projetos salvaguardam e protegem a categoria.
"Estamos aqui para apresentar projetos em favor do bem público, do bem estar da população. Mas isso não exclui o desejo que temos de sermos reconhecidos, independente da época que for. A verdade é que é difícil para um senador ou deputado aprovar qualquer projeto. Temos que superar toda conjunção de esforços que conspiram contra nós, a começar pela interferência do Executivo. Por isso me rebelei, quando presidente do Congresso, contra as medidas provisórias", lembrou Garibaldi.
No Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, 27 de abril - quando o Senado sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticas legais em 2010", promovida pelo Instituto Doméstica Legal (IDL) - a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o último de seis projetos que beneficiam a categoria. O PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), aprovado no dia 27, permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado doméstico.
Dos outros cinco projetos que beneficiam os empregados domésticos, três são da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O PLS 159/09 prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico. Já o PLS 161/09 reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores. O terceiro, o PLS 160/09, regulamenta a profissão de diarista. O ex-senador Rodolpho Tourinho é autor do PLS 175/06, que dispensa o empregador doméstico do pagamento da multa por rescisão de contrato de trabalhador inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O senador Garibaldi Filho é autor do PLS 447/09, que concede anistia das contribuições devidas pelo empregador doméstico e não recolhidas à Seguridade Social, desde que formalizada a situação do empregado e quitados os débitos relativos aos 12 meses anteriores. O próprio jornal O Estado de S. Paulo reconhece a importância das matérias aprovadas pelo Senado, e remetidas para deliberação da Câmara.
Liberdade de Imprensa
Em aparte, o senador José Sarney (PMDB-AP) elogiou o pronunciamento de Garibaldi e homenageou os taquígrafos pelo transcurso do seu dia. Da mesma forma ele registrou que nessa segunda-feira também se comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
"Durante toda a minha vida, quer nesta tribuna, nos 50 anos que aqui passei, quer também na Presidência da República, venho defendendo a liberdade de imprensa. No meu discurso de despedida como presidente, eu dizia que até os excessos que a imprensa comete, o tempo se encarrega de corrigir. Minha congratulação a todos que fazem a imprensa falada e escrita, e à mídia, de uma maneira geral, porque hoje o conceito de imprensa é muito mais abrangente", declarou José Sarney.
Fonte: Agência Senado
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