O senador Garibaldi Filho usou a tribuna do Senado hoje (6) para discursar criticando a demora na tramitação de matérias propostas por parlamentares. O senador lamentou que a situação esteja generalizada na Casa. “O que nós vemos são os projetos, muitas vezes, tendo uma tramitação a mais arrastada possível, a despeito de termos agora, nas Comissões, decisões terminativas sobre os projetos, sobre vários projetos”.
Para exemplificar, ele citou um projeto de sua autoria, o PLS 359, que propõe a regulamentação dos bingos no Brasil e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. “Essa proposição visa regulamentar uma realidade que, aparentemente, insistimos em ignorar, por inação, por omissão mesmo. Trata-se da situação dos bingos, disseminados por todo o País – de forma improvisada ou não – ao inteiro arrepio da lei, bingos que se alinham junto com outros jogos de azar e são caracterizados como ‘contravenções relativas à polícia de costumes’”, explicou.
E acrescentou, relativizando que na Câmara dos Deputados a situação é diferente: “O contraponto que eu quero fazer, nesta Casa, é que enquanto um projeto como esse – que, inclusive, surgiu de uma discussão numa CPI formada nesta Casa, que funcionou nesta Casa – tem essa destinação melancólica, sob o ponto de vista da tramitação parlamentar, outra propositura tramita na Câmara dos Deputados, tendo uma prioridade quase que absoluta”.
O senador leu o Jornal da Câmara na qual é informado que os deputados estão mais interessados em discutir o tema dos bingos que os senadores; e vão debater o assunto em uma comissão geral que contará com a participação de representantes do setor, do Executivo, do Judiciário e da área financeira. “Portanto, enquanto o Senado faz vista grossa e não toma providências para que um projeto como esse tramite, a Câmara confere essa prioridade, confere essa importância a um projeto semelhante”.
Defesa
Após a crítica à demora na tramitação de projetos, o senador aproveitou para defender a aprovação do PLS 359. Ele argumentou que a proibição dos bingos tem alimentado a clandestinidade e gera consequências negativas para a sociedade. “Os empregos tornam-se subempregos, não há tributos a recolher e o crime tende a buscar associação com tudo aquilo que não opera dentro dos parâmetros legais. É um quadro, portanto, verdadeiramente negativo que se tem com a ausência de regulação dos bingos no Brasil”, afirmou.
Garibaldi Filho disse que a legalização dos bingos pode trazer muitos benefícios: “a começar pela arrecadação por parte da Fazenda Pública de volume considerável de recursos, que deverão destinar-se a fundos e programas de natureza social”.
Na opinião do senador, o Estado desperdiça recursos humanos e materiais mantendo o bingo como contravenção. “O que se deve defender e assegurar, na regulamentação de jogos como o bingo, é um modelo eficiente de fiscalização, um modelo que não se deixe corromper e que possa atuar com vigor”.
E concluiu: “Como se pode perceber, esse é um projeto que contempla as diversas facetas e implicações da legalização do jogo do bingo no Brasil e que, sobretudo, afasta da marginalidade uma atividade que emprega, que empolga e que entretém milhões de brasileiros honestos e trabalhadores”.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que também é autor de projeto (PLS 343/04) que autoriza a exploração de cassinos em hotéis da região amazônica e do Pantanal. Mozarildo comentou que a proibição do funcionamento do jogo de bingo apenas alimenta a clandestinidade.
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