Está pronto para ser votado no Senado, sem apoio do governo, um projeto que aumenta a remuneração que os trabalhadores recebem sobre os recursos depositados nas contas do FGTS, correção esta que atualmente perde da inflação. Em vez de juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, que está zerada atualmente), a proposta institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador fixo e cria um rendimento adicional, correspondente a um percentual da Selic (taxa de juros básica da economia, hoje a 8,75% ao ano). O componente variável, pelo projeto, depende do tempo de existência da conta.
Portanto, quanto mais antiga a conta do FGTS, maior o rendimento. Até dois anos como cotista, a taxa de correção sugerida é de 15% da Selic real (descontada a inflação). Entre dois e cinco anos, de 20%. De cinco a dez, sobe para 30%, e acima de 10 anos, o variável corresponderia a 40% dos juros básicos reais.
Pelas regras atuais, um trabalhador cuja conta do FGTS tem dois anos e dispõe de saldo de R$1.000 recebe por ano apenas R$30. Com a mudança, este mesmo trabalhador passaria a ter direito a uma remuneração de R$51,38, considerando uma Selic de 8,75% e INPC de 4,5%. Ou seja, um ganho de 71,27%.
Caso os juros subam para 11,25%, conforme prevê o mercado, o ganho seria de R$61,50, o dobro da correção creditada hoje. Neste mesmo cenário, o trabalhador com dez anos de conta no Fundo, teria um rendimento de R$72,13, contra os R$30 atuais - alta de mais de 140% na correção.
Jucá: habitação popular ameaçada
De autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto relatado por Garibaldi Alves (PMDB-RN) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) só não foi votado ontem em caráter terminativo (segue direto para a Câmara dos Deputados) por falta de quórum. A oposição promete colocá-lo em votação na próxima terça-feira.
A proposta não prevê retroatividade na correção das contas do FGTS. Ou seja, os novos critérios de remuneração somente passariam a valer depois da eventual aprovação do projeto pelo Congresso.
Por outro lado, haveria impacto imediato para o mutuário, com aumento nas prestações da casa própria. No lugar da TR, o tomador teria que pagar o INPC de correção, além dos juros fixos previstos no contrato. Esse é um dos problemas do projeto, segundo o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Moreira Franco.
Ele destacou que o FGTS faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, por isso, não é possível mexer somente numa ponta. A área do banco responsável pelo Fundo ainda vai analisar os impactos da medida. Segundo integrantes da CAE, até agora não houve oposição da instituição ao projeto.
Moreira Franco reconhece, no entanto, que a remuneração dos cotistas do FGTS não é adequada: "A remuneração dos trabalhadores é um desafio. Não só deste governo, mas do próximo. Não adianta o FGTS ter um desempenho ótimo se não conseguimos remunerar adequadamente a conta dos trabalhadores"
O governo justifica ainda que o FGTS tem função social. Por outro lado, a oposição argumenta que não cabe à classe trabalhadora arcar sozinha com os subsídios concedidos pelo governo nas áreas de habitação, como ocorre no programa Minha Casa Minha Vida, com dinheiro do Fundo. Dependendo da faixa de renda, o beneficiário tem um desconto de até R$23 mil no valor do imóvel.
"Não questionamos a finalidade do FGTS em servir de funding (fonte de recursos) para habitação e saneamento. Mas os subsídios têm que ser arcados pela União, via Orçamento e não pelos assalariados", afirmou Garibaldi Alves.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que não tem dinheiro sobrando no Orçamento para substituir o aporte do Fundo, ainda que parcialmente, alertando ainda que a proposta pode inviabilizar a construção de casas populares. Ele afirmou que a tendência é que membros da base aliada na CAE peçam vista do projeto.
"Se você for remunerar pela Selic, vai acabar todo o investimento em habitação popular do país. Se a intenção for esta, o projeto terá cumprido seu objetivo. Espero que não passe", afirmou o líder do governo no Senado.
Garibaldi: caderneta poderá ter alteração
Embora Jucá tenha garantido que a falta de quórum ontem não foi uma manobra para protelar a votação do projeto, dos sete integrantes do PMDB na CAE, somente três compareceram. Também não houve participação dos representantes do PDT e PTB, que igualmente compõem a base aliada do governo e que teriam dificuldades de votar contra a proposta devido ao histórico dos partidos. Dos dez Senadores do PSDB e do DEM na comissão, oito marcaram presença.
Segundo o relator Garibaldi, além de aumentar a remuneração dos trabalhadores, se aprovada, a proposta poderá orientar uma futura alteração nos rendimentos da caderneta de poupança, que também tem juros fixos de 6% ao ano. Essa é uma medida obrigatória num cenário de queda nas taxas de juros, como aponta o longo prazo.
Em 2009, houve uma tentativa neste sentido, mas o projeto acabou engavetado pelo Executivo, diante dos impactos negativos em ano eleitoral. A proposta mantinha a rentabilidade para poupadores abaixo de R$50 mil e tributava valores acima deste teto. O texto tornava complexa a aplicação na caderneta.
Fonte: O Globo
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