Campanhas publicitárias e os trabalhos na área de educação social não estão sendo suficientes para diminuir o número de casos registrados de violência contra a mulher. Dos aproximadamente 10 boletins de ocorrência registrados por dia na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), nove deles são referentes a agressões e violência contra o “sexo frágil”. Isso, é resultado da impunidade e do uso de drogas.
Esse número de boletins, por sinal, representa um aumento, ainda que sensível, em relação a 2009. No ano passado, a DEAM da Zona Sul, onde há mais registros, fechou com 3.579 ocorrências. Neste ano, até a manhã de ontem, já haviam sido registrados 306. Uma média diária de 9,8 em 2010, contra 9,6 em 2009.
“Posso dizer que 90% desses casos são referentes à violência doméstica”, afirmou a chefe de investigação da DEAM da Zona Sul, Cláudia Davim. Apesar de não haver uma estatística que aponte para o número de pessoas presas, é possível perceber que há sim um sentimento de impunidade para agressores deste tipo. “Entre 25% e 30% das mulheres retiram a queixa pouco depois. Às vezes por voltar com o marido, em outros casos por depender dele e isso acaba por causar um sentimento de impunidade no agressor”, contou a investigadora.
Além disso, outro problema na investigação de um caso de agressão contra a mulher é a convocação de testemunhas. “Poucos querem prestar depoimento e isso tem que ser feito, basicamente, através de intimação. As pessoas precisam ser judicialmente convocadas para aceitarem ajudar na investigação”, afirmou.
As que não retiram queixa e que conseguem testemunhas levam, muitas vezes, o agressor a pecar pela reincidência. Ele é preso em flagrante, mas pode sair com o pagamento de fiança - que varia de R$ 150 a R$ 1.500, dependendo do caso. Quando ele sai, geralmente, é feito um termo protetivo em que o acusado não pode ficar a determinada distância da vítima ou das testemunhas do processo. Ao descumprir isso e ser denunciado, o acusado é novamente detido e, desta vez, sem direito a fiança.
“Temos atualmente 30 presos por crimes contra a mulher. Destes, quase todos são reincidentes, apesar de alguns ainda estarem lá simplesmente porque não conseguiram pagar a fiança”, explicou a chefe de investigação. Esses que não conseguem pagar a fiança são, a maioria, viciados em drogas, outro fator que tem causado o aumento dos registros de agressão.
Na DEAM da Zona Sul não existem celas, mas isso não chega a ser um problema, pois os infratores detidos ou são conduzidos para a 14ª Delegacia de Polícia, em Felipe Camarão, ou para o Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal. Problema mesmo é a quantidade de agentes da Polícia Civil. Desde agosto de 2006, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, as denúncias cresceram bastante, mas o número de agentes diminuiu.
“Antes, tínhamos cerca de 40 inquéritos policiais por ano. Agora, com a lei, chegamos a 600”, avaliou Cláudia Davim. Atualmente, a DEAM conta com 13 agentes no quadro e, para poder seguir a determinação da Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), de funcionar durante 24 horas, vai ter que esperar que os aprovados no concurso público de 2008 assumam.
A falta de agentes tem prejudicado, inclusive, a obtenção de números mais concretos sobre a violência contra a mulher. Sem alguém que fique responsável por isso nas DEAMs da Grande Natal, não é feito um balanço desse tipo desde 2007.
Tribuna do Norte
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