A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (30/03) requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propondo a interrupção da análise do projeto que cria a Petro-Sal (PLS 309/09) até que seja votado o PLC 16/10, que estabelece o regime de partilha e trata da distribuição dos royalties do petróleo.O relator do requerimento na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou voto contrário à proposta de Jereissati.
Apesar de o requerimento do senador pelo Ceará tratar apenas do adiamento do projeto da Petro-Sal, senadores da oposição têm defendido em Plenário a interrupção também dos projetos que tratam do Fundo Social (PLC 7/10) e da capitalização da Petrobras (PLC 8/10), até a decisão sobre a distribuição dos recursos do petróleo.
Gim Argello também é relator na CAE do projeto que cria a Petro-Sal e anunciou para a próxima semana a apresentação de relatório sobre a matéria. No geral, o relatório de Gim Argello mantém o texto do PLS 309/09. Mas o senador deve acatar emenda de redação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que altera o nome da estatal a ser criada. A emenda sugere que a empresa seja denominada Pré-Sal Petróleo Sociedade Anônima (o texto original prevê o nome Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Petro-Sal).
O adiamento proposto pelo senador Tasso Jereissati, apresentado no último dia 10, dificilmente será aprovado caso seja mantida a urgência constitucional.
Fonte: Agência Senado
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